FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério

FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério

• Presidente: .
• Vice-Presidente:
• Secretário: .

• Telefone:

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  DECRETO Nº 012/2023

  Membros titulares e suplentes, representantes dos órgãos governamentais e não governamentais relacionados abaixo para comporem o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB, para o período de 2023 a 2024.

  Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

  Titular 1: Wilmara Tluscik Siqueira

  Suplente 1: Graciele Tluscik

  Titular 2: Bruna Maciel De Oliveira

  Suplente 2: Loislene Pereira Brito

  Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

  Titular 1: Eduardo De Campos De Almeida

  Suplente 1: Rafael Del Antônio

  Titular 2: Carlos Eduardo De Oliveira Cordeiro

  Suplente 2: Leonardo Ferreira Portela

  Representantes das Organizações da Sociedade:

  Titular 1: Peterson Simões Falci Leonel De Almeida

  Suplente 1: Jair Mauricio Dos Santos

  Titular 2: Debora Garcia Correa

  Suplente 2: Eloisa Terezinha Stemposki Da Rosa

  Representante do poder Executivo Municipal:

  Titular 1: Silvana Aparecida Miranda Corrêa

  Suplente 1: Roniel Bora Delli Colli

  Titular 2: Aline Jacoski De Oliveira Kruger

  Suplente 2: Gislaine Maiara Novak

  Representantes das Escolas Indígenas:

  Titular 1: Rosa Lucimara Ribeiro

  Suplente 1: Jandira Machado

  Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

  Titular 1: Maressa Cristina Volochen

  Suplentes 1: Sandra Denise Mateus

  Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Pública

  Titular 1: Crislaine De Fatima Pereira

  Suplente 1: Alexandra De Quadros

  Representante dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Básicas Públicas

  Titular 1: Maria Noeli Halma

  Suplente 1: Ademir De Jesus Caetano

  Representantes do Conselho Municipal de Educação:

  Titular 1: Edilaine Oliveira De Lima

  Suplente 1: Nathali Cristhini Aschi

  Representantes do Conselho Tutelar:

  Titular 1: Gilberto De Almeida

  Suplente 1: Adilson Gonçalves

  Representantes das Escolas do Campo:

  Titular 1: Edilson Leal Boeira

  Suplente 1: Lucia Xavier Pereira

  Reuniões: As reuniões ordinárias do Conselho, ocorrem mensalmente, podendo haver convocação extraordinária, por meio de comunicação escrita. 

  Lei de Criação do FUNDEB: 

  Lei Municipal nº. 24/2021.

  http://www.ingabyte.com.br/sistema/arquivos/109/230621101316_nova_lei_fundeb_pdf.pdf

  E-mail: secretariaeducacaoturvo@gmail.com

  Compete ao Conselho:

  I) Acompanhar e controlar a repartição e aplicação dos recursos do FUNDEB; 

  II) Supervisionar a realização do Censo Educacional Anual; 

  III) Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do FUNDEB.